O NR-18 PCMAT (PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO) é obrigatório para todas as empresas que atuam no ramo da construção e possuem mais de 20 funcionários.

Integram o PCMAT:

• Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas
• Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra
• Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas
• Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra
• Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência
• Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária